A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi sancionada em agosto de 2018 e entrou em vigor em 2020. Ela estipula uma série de obrigações para empresas e organizações sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. Ou seja, como o HCP (instituição) e você (colaborador) administram as informações a qual tem acesso, seja sobre o paciente, o hospital ou seus colegas de trabalho. A lei prevê multas e penalidades consideráveis no caso de não cumprimento dos requisitos impostos na lei.
Segundo a Lei, é considerado um dado pessoal “qualquer dado, isolado ou em conjunto com outros dados, que possa identificar uma pessoa, ou que possa sujeitar uma pessoa a determinado comportamento”. Dessa forma, a LGPD não resume o conceito de dados pessoais a informações básicas de uma pessoa, como nome, e-mail, RG ou CPF. Origem racial ou étnica e convicção religiosa, por exemplo, podem ser definidas como dados pessoais, inclusive como dados pessoais sensíveis.
LGPD NO HCP E HCP GESTÃO
O Hospital de Câncer de Pernambuco está empenhado em implantar todas as orientações da LGPD na instituição, assim como nas unidades que compõem o HCP Gestão. Preocupado com a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados, a Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer, com a participação dos superintendentes do HCP e HCP Gestão, Hélio Fonsêca, Josenildo Sá, Filipe Bitu e Alberto José, reuniram-se em evento online em fevereiro com mais de 100 líderes das unidades para iniciar o diálogo sobre a implantação da LGPD nas instituições. A tamanha presença dos gestores mostrou a responsabilidade, engajamento e seriedade dos colaboradores com a privacidade e tratamento dos dados.
O time da Escobar Advocacia e o DPO (encarregado de dados) João Job serão os apoiadores na implantação do Projeto LGPD SPCC junto aos gestores, para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Um passo significativo para disseminação da cultura de privacidade de dados e amadurecimento dos processos de negócio.
O HCP está aderindo e se adequando à LGPD. Gestores e colaboradores estão sendo capacitados no tema da privacidade de dados. Um plano de orientações de como todos devem agir no ambiente de trabalho está sendo produzido e deve ser implantado ainda neste ano.
Acompanhe a nossa intranet, o seu e-mail e a lista de transmissão do WhatsApp (81 7307-3715) para conhecer sobre a LGPD e sua aplicação no Hospital de Câncer de Pernambuco e no HCP Gestão.
Lembre-se, o tratamento dos dados é responsabilidade de todos!